O LTCAT é um laudo técnico conclusivo previsto na legislação previdenciária, o qual servirá de base para a elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, e será utilizado para identificação ou não; de atividades desenvolvidas na sua empresa em condições especiais.
Neste Laudo, serão caracterizadas ou descaracterizadas atividades e situações de riscos; assim como indicação do GFIP, identificando se existe a necessidade de recolhimento de alíquotas suplementares, assim como recomendadas ações que possam eliminar e / ou neutralizar a exposição a agentes, evitando estes recolhimentos, através de embasamentos técnicos e legais existentes em nossa legislação.
Desta maneira, este laudo serve para enquadrar atividades especiais identificando as referidas situações, ou também como embasamento legal para defesas de passivos previdenciários, que possam ocorrer em decorrência de demandas judiciais.
Desta forma, a elaboração deste Laudo através de equipe técnica especializada e capacitada, garantirá a qualidade das informações que serão encaminhadas ao eSocial.
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